Por Marco Antônio Villa - professor da Universidade Federal de São Carlos
(SP)
O Globo - 13.12.2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado
pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois
as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No
site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?
Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações
preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48
são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos
para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São
2.741 efetivos.
Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados
representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários,
com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por
ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados
quase R$2 milhões para serviço de secretariado.
Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem
julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R $940
milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação
institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a
dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os
funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra
de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114
mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em
vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem
conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a
módica quantia de R$286 mil.
Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário
quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém
não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é
possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome)
recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale
muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste
ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas
de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de
5 mil reais.
Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos
eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e
antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos
retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em
março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente
há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro,
R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de
reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou
com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em
setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos:
variando de R$190 mil a R$228 mil.
Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado,
estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”,
além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias).
Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do
assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do
ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do
desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até
parece identificação do seriado “Agente 86”).
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010,
um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi
condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a
proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a
aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser
extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ,
Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O
estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da
agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava
o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse
distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes,
na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao
estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você
está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante,
que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.
Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são
legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os
ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por
mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus
gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os
críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do
estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança
irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de
lado a razão da sua existência: fazer justiça.
